4002/23.0T8VNF.G1

Relator: LÍGIA VENADE

I Não há violação do princípio do contraditório, nem prolação de decisão

• NULIDADE DE SENTENÇA
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• INSOLVÊNCIA
• LEGITIMIDADE ACTIVA
• LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
• ABUSO DE DIREITO