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1. TRG2024-02-15

   2371/21.6T8GMR-B.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - Não tendo o juiz declarado aberto o incidente de qualificação na

   • INSOLVÊNCIA
   • QUALIFICAÇÃO
   • ABERTURA OFICIOSA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
2. TRG2024-01-18

   4002/23.0T8VNF.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Não há violação do princípio do contraditório, nem prolação de decisão

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • ABUSO DE DIREITO