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1. TRE2024-02-06citado por 2

   54/22.9PAENT.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   O crime de ameaça agravado, previsto e punido pelos artigos 153.º

   • AMEAÇA AGRAVADA
   • CRIME PÚBLICO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • ACUSAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRE2024-10-22

   218/03.4TASTC.E2

   Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO

   - Não sendo a recorrente nem arguida nem assistente nos autos, e não

   • RECORRENTE
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSE EM AGIR
3. TRE2024-06-06

   210/23.2T8PTM.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A nulidade da sentença, por oposição entre os fundamentos e a

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • LEGITIMIDADE
   • ADOPÇÃO
   • SUCESSÃO LEGITIMÁRIA
4. TRG2024-05-09

   7794/22.0T8BRG.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. O litisconsórcio necessário natural deve ser encarado como excepcional, pois constitui

   • SEGURO DE VIDA
   • LEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
5. TRG2024-04-11

   2544/22.4T8GMR.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. A regra nos casos de contrato de seguro facultativo de responsabilidade

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • LEGITIMIDADE
6. TRG2024-02-22

   3847/21.0T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Se a lei ou o negócio permitir que o direito seja

   • LEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO
   • DESISTÊNCIA DO PEDIDO
7. TRG2024-01-11

   9/23.6T8BCL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Os alimentos devem ser fixados na proporção entre os meios daquele

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • LEGITIMIDADE
   • CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO