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1. TRG2024-11-28

   6741/21.1T8VNF.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. O Tribunal ad quem encontra-se limitado, na reapreciação do objeto

   • NEGÓCIO CONSIGO MESMO
   • NEGÓCIO ENTRE SOCIEDADE E GERENTE
   • ANULABILIDADE
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2024-09-26

   626/22.1T8EPS.G2

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Na esmagadora maioria dos casos, as nulidades invocadas mais não são

   • ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • LEGITIMIDADE
   • CONSELHO DE FAMÍLIA
   • DESCONSIDERAÇÃO DA VONTADE DO BENEFICIÁRIO
   • CONFLITO FAMILIAR