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1. TRC2024-06-18só sumário

   324/11.1TBCTB-G.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – A Lei nº 122/15 de 1 de Setembro veio introduzir um

   • ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MAIOR
   • CESSAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • MEIOS COERCITIVOS
   • LEGITIMIDADE
   • LIMITES DE IMPENHORABILIDADE
2. TRG2024-04-18

   3055/19.0T8BCL.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- É de reconhecer a personalidade judiciária e a legitimidade passiva de

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO AUTÓNOMO
   • LEGITIMIDADE
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
3. TRG2024-01-11

   9/23.6T8BCL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Os alimentos devem ser fixados na proporção entre os meios daquele

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • LEGITIMIDADE
   • CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO