TRG
3055/19.0T8BCL.G1
Relator: SANDRA MELO
1- É de reconhecer a personalidade judiciária e a legitimidade passiva de
2 resultados
Relator: SANDRA MELO
1- É de reconhecer a personalidade judiciária e a legitimidade passiva de
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. A regra nos casos de contrato de seguro facultativo de responsabilidade