2 resultados

1. TRC2024-12-11

   1233/24.0T8CVL.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   I – A produção antecipada da prova pode ser intraprocessual, constituindo um incidente

   • PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
   • URGÊNCIA
   • JUSTO RECEIO
   • MURO DE SUPORTE
   • PRÉDIOS CONFINANTES
2. TRG2024-05-09

   4034/23.9T8BRG-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Os requisitos – cumulativos – da providência cautelar de arrolamento (geral) de bens

   • ARROLAMENTO
   • JUSTO RECEIO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR