9 resultados

1. CAAD-T2024-12-29

   241/2024-T

   IVA. Fusão por incorporação. Transmissão dos créditos de natureza fiscal.

   • IVA
   • Fusão por incorporação
   • Transmissão dos créditos de natureza fiscal
2. CAAD-T2024-08-14

   473/2023-T

   IVA. Repercussão legal. IVA liquidado em facturas emitidas à Requerente e isenção

   • IVA
   • Repercussão legal
   • IVA liquidado em facturas emitidas à Requerente e isenção do art.º 9.º, 27), al
   • g) do CIVA
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
3. CAAD-T2024-07-31

   111/2024-T

   IVA. Exercício do direito à dedução em caso de erro de direito

   • IVA
   • Exercício do direito à dedução em caso de erro de direito
4. CAAD-T2024-07-30

   727/2023-T

   IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da

   • IVA
   • Isenção na exportação para fora da UE
   • Requisitos de prova da exportação
5. CAAD-T2024-07-22

   80/2024-T

   IVA; Transferência e legalização de veículo de outro Estado-Membro para território

   • IVA
   • Transferência e legalização de veículo de outro Estado-Membro para território nacional
   • Aquisição intracomunitária de bens
6. CAAD-T2024-05-30

   968/2023-T

   IVA. Isenção na exportação de bens para fora da União Europeia. Princípio

   • IVA
   • Isenção na exportação de bens para fora da União Europeia
   • Princípio da neutralidade
   • Exigência formal
7. CAAD-T2024-04-22

   478/2023-T

   IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

   • IVA
   • Locação financeira e ALD
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Ofício Circulado n.º 30108
8. CAAD-T2024-04-19

   269/2023-T

   IVA; direito à dedução; e pro rata.

   • IVA
   • direito à dedução
   • e pro rata
9. CAAD-T2024-02-02

   75/2023-T

   IVA; Autoridade de caso julgado; exceção de caso julgado.

   • IVA
   • Autoridade de caso julgado
   • exceção de caso julgado