CAAD-T
697/2024-T
IRS. Residente Não Habitual. Inutilidade Superveniente da Lide. Custas Processuais.
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IRS. Residente Não Habitual. Inutilidade Superveniente da Lide. Custas Processuais.
IRS. Transparência fiscal. Dedução à coleta de crédito de imposto devida no
IRS. Residentes não habituais. Inscrição no registo.
IRS. Residente Fiscal e Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do
IRS. Mais-valias imobiliárias obtidas por residentes em território com tributação claramente
IRS. Revogação do ato tributário. Juros indemnizatórios.
IRS. Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2
IRS. Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro. Imputação por Sociedade de profissionais
IRS; Rendimentos obtidos no estrangeiro; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias; Ónus
IRS. Residente não habitual. Atividade de elevado valor acrescentado. Presidente do Conselho
IRS. Fundamentação da liquidação
IRS; e cláusula geral anti-abuso.
IRS. Presunção indeferimento tácito do recurso hierárquico. Intempestividade do pedido de constituição
IRS. Residente não habitual (RNH). Rendimentos de Capitais obtidos no estrangeiro devidos
IRS. Residência Fiscal; Prova.
IRS. Residentes não habituais. Rendimentos de capitais. Revogação do ato tributário. Juros
IRS. Residente não habitual. Actividades de elevado valor acrescentado.
IRS; Tributação internacional; rendimentos do trabalho dependente.
IRS. Residente não habitual. Crédito de imposto. Denúncia de Convenção para Evitar
IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de