4 resultados

1. TRG2024-11-19

   82/14.8T9VLN.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – O juiz de julgamento pode e deve conhecer oficiosamente da irregularidade

   • IRREGULARIDADE
   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • SANAÇÃO
2. TRC2024-03-19

   2698/22.0T8ACB-A.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – Constituindo os documentos particulares dados à execução inequívocas confissões de dívida

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
   • AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR
   • REGISTO EM SISTEMA INFORMÁTICO
   • IRREGULARIDADE
3. TRC2024-01-24

   251/09.2GCLSA-A.C1

   Relator: CRISTINA BRANCO

   I – A informação prestada ao OPC por familiar do arguido que este

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • MORADA DO TIR
   • IRREGULARIDADE
4. TRC2024-01-24

   2446/20.9T9CBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. Tratando-se não de um despacho de pronúncia, mas antes de

   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • DESCRIÇÃO DOS FACTOS INDICIADOS E NÃO INDICIADOS
   • IRREGULARIDADE
   • OFENSA A PESSOA COLETIVA
   • FACEBOOK
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO