4 resultados

1. CAAD-T2024-12-10

   446/2024-T

   IRC; Princípio da especialização dos exercícios; Princípio da justiça

   • IRC
   • Princípio da especialização dos exercícios
   • Princípio da justiça
2. CAAD-T2024-09-16

   67/2024-T

   IRC. Variações patrimoniais positivas. Coberturas de prejuízos. Regularizações Contabilísticas. Ónus da Prova

   • IRC
   • Variações patrimoniais positivas
   • Coberturas de prejuízos
   • Regularizações Contabilísticas
   • Ónus da Prova
3. CAAD-T2024-08-26

   895/2023-T

   IRC. RFAI – pesca e aquicultura. Princípio da tipicidade tributária, concretizado no princípio

   • IRC
   • RFAI – pesca e aquicultura
   • Princípio da tipicidade tributária, concretizado no princípio da determinabilidade das leis tributárias
   • Princípio da legalidade tributária, na vertente da reserva de lei
   • Artigo 103.º da CRP
4. CAAD-T2024-04-17

   678/2023-T

   IRC. Procedimento de inspecção interno versus externo. Perdas por imparidade em créditos

   • IRC
   • Procedimento de inspecção interno versus externo
   • Perdas por imparidade em créditos de cobrança duvidosa
   • Periodização do lucro tributável, art.º 18.º do CIRC
   • Princípio da especialização dos exercícios e Princípio da justiça