2329/23.0BELSB

Relator: LINA COSTA

tribunal o conhecimento oficioso [cuja invocação a lei não deixa dependente da vontade do interessado; III - O tribunal recorrido considerou o documento apresentado pela Requerida não como meio de prova

• INFORMAÇÃO NÃO PROCEDIMENTAL
• NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
• INTESPESTIVIDADE