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1. TRC2024-03-05

   3370/22.6T8CBR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   Havendo cobertura do contrato de seguro celebrado entre as partes, no caso

   • CONTRATO DE SEGURO
   • ÂMBITO DE COBERTURA
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
   • FURTO EM RESIDÊNCIA
   • CHAVES FALSAS
   • FACTOS NOTÓRIOS
2. TRC2024-01-09

   4432/22.5T8CBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Por sinal – também conhecido por arras – entende-se o valor ou

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
   • CLÁUSULA PENAL
   • CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO