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1. TRC2024-10-25só sumário

   5686/17.4T8VIS.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – A interpelação admonitória com fixação de prazo perentório para o cumprimento

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • PRAZO RAZOÁVEL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRG2024-01-18

   4404/18.4T8BRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Perante uma obrigação pura, para cujo cumprimento não se estabeleceu prazo

   • CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO