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Nada encontrado para “CAPACIDADE DE GOZO”.

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Talvez procure por

  • Capacidade de gozo3
  • Incapacidade de gozo1
  • Capacidade13
  • Capacidade de ganho1
  • Incapacidade negocial de gozo1
  • Perda de capacidade de ganho5

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1025
    • Jurisprudência294
    • Tribunal Constitucional79
    • Legislação (DR)31
    • Pareceres (PGR)8
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Direito da UE6
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T1022
    • TRG135
    • TRE88
    • TCONST79
    • TRC71
    • DR-I31
    • PGR-CC8
    • AT-IV8
    • UE6
    • CAAD-A3
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20241452

    Descritor

    • ← todos
    • IRC87
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)68
    • IRS50
    • Competência dos tribunais arbitrais49
    • Repercussão de impostos indiretos26
    • IVA25
    • Retenção na fonte25
    • Contribuição de Serviço Rodoviário25
    • Ineptidão da petição23
    • Direito da União Europeia23
    • Conformidade com o direito europeu22
    • Legitimidade processual21
    • Violação do Direito da União Europeia20
    • Pressupostos processuais20
    • Ónus da prova da repercussão18
    • Legitimidade18
    • Princípio da capacidade contributiva17
    • Princípio da igualdade17
    • competência dos tribunais arbitrais17
    • Organismo de investimento colectivo16
    • Legitimidade dos repercutidos16
    • legitimidade16
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas16
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15