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1. TRC2024-10-08

   2379/21.1T8SNT.C2

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I – Quando reportada a matéria que está na disponibilidade da parte, a

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • CADUCIDADE
   • INTERESSE EM AGIR
2. TRG2024-04-11

   100/14.0TBMDC-A.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - A fundamentação das decisões judiciais, para além de expressa, clara, coerente

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • INTERESSE EM AGIR
   • ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS