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1. TRG2024-10-30

   342/17.6IDBRG-D.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   erros, lapsos, obscuridades ou ambiguidades só pode ocorrer se dela não resultar uma modificação essencial da decisão (artº 380º nº 1 al. b) do CPP), em processo civil o poder ... descortina que a sentença corrigida por lapso ou erro que não importe modificação essencial, ao abrigo do disposto no artº 380º, nº 1, al. b) do CPP, como se verificou

   • CORRECÇÃO DA DECISÃO
   • PRAZO DE RECURSO
   • INTEMPESTIVIDADE
2. TRE2024-05-09

   749/14.0T8LLE-B.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A petição de embargos de terceiro deve ser liminarmente indeferida se

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • DECISÃO SURPRESA