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1. TRC2024-12-11só sumário

   114/20.0T8PBL-B.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Se os demais interessados deduzem oposição ao incidente de emenda da

   • EMENDA DA PARTILHA
   • INTEMPESTIVIDADE
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • TORNAS
   • ESCOLHA DOS BENS A VENDER
   • PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA E PROPORCIONALIDADE
2. TRE2024-11-21

   2162/15.3T9STB-C.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   - O despacho proferido ao abrigo do artigo 570.º, n.º 5

   • REJEIÇÃO DE RECURSO
   • RECLAMAÇÃO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • MULTA
   • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE