631/23.0T8CTB.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

I – A indemnização por danos não patrimoniais cinge-se àqueles que, pela

• ACIDENTE DE VIAÇÃO
• DANOS NÃO PATRIMONIAIS
• DANO À SAÚDE
• INTEGRIDADE CORPORAL
• CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO