TRG
920/24.7T8GMR.G1
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
insolvência com caráter universal, como é, por definição, aquele que envolve a exoneração do passivo restante. III- De acordo com o mesmo preceito, estando em causa a insolvência de pessoa
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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
insolvência com caráter universal, como é, por definição, aquele que envolve a exoneração do passivo restante. III- De acordo com o mesmo preceito, estando em causa a insolvência de pessoa
Relator: ALCIDES RODRIGUES
insolvência por insuficiência de bens, se neste não tiver sido decretada a exoneração do passivo restante e a instância de reclamação de créditos tiver sido julgada extinta por inutilidade superveniente
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
obteve pagamento do seu crédito no processo de insolvência, nem foi decretada a exoneração do passivo restante, não deve ser julgada extinta a execução sem mais
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O plano de insolvência/recuperação assume-se como um expediente
Relator: LÍGIA VENADE
Para se determinar se o produto da liquidação correspondente à meação do
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A falta absoluta de factos provados sobre os sujeitos, o objeto
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
Tendo sido o processo de insolvência encerrado nos termos previstos na alínea
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Como consequência da natureza universal e concursal do processo de insolvência
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A invocação da superioridade do ativo em relação ao passivo: é
Relator: LÍGIA VENADE
I Os despachos judiciais estão sujeitos à regra interpretativa prevista no art
Relator: LÍGIA VENADE
Se na oposição ao pedido de declaração de insolvência a requerida suscita
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - Não tendo o juiz declarado aberto o incidente de qualificação na
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Na sentença em que declara a insolvência, o juiz pode prescindir
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nos termos do artigo 81.º, n.º 1, do CIRE
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Se o devedor não tiver em Portugal a sua sede ou