3 resultados

1. TRE2024-12-19

   53/24.6T8SRP-A.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Nos termos do n.º 2 do artigo 2168.º do

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • DOAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • REDUÇÃO
2. TRG2024-05-23

   2714/21.2T8BCL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - No actual processo de inventário, instituído pelo Lei n.º 117/19

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • OBJETOS DE USO PESSOAL
   • COLAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • AVALIAÇÃO DE BENS
3. TRE2024-02-08

   875/22.2T8ORM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A morte do usufrutuário determina a extinção imediata e absoluta do

   • INVENTÁRIO
   • USUFRUTUÁRIO
   • MORTE
   • INOFICIOSIDADE
   • COLAÇÃO