TRG
689/21.7T8VRL.G1
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - A privação do gozo de uma coisa pelo titular do respetivo
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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - A privação do gozo de uma coisa pelo titular do respetivo
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Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
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I. Parte da doutrina e jurisprudência admitem a possibilidade de o dono
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I – Quem negoceia com outrem para conclusão de um negócio deve, tanto
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1- A falta de indicação, no requerimento de interposição do recurso, da
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1. - Pactuado, em contrato de cessão de exploração de estabelecimento comercial – contrato
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1 – Os contratos de intermediação financeira são os negócios jurídicos celebrados entre
Relator: PIRES ROBALO
I - A obrigação a que se reporta o n.º 1 do
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O depoimento de parte em que não tenha ocorrido confissão, por