2 resultados

1. TRE2024-10-25

   1094/23.6Y2STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Nos termos do art. 551.º, n.º 4, do Código

   • CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
2. TRC2024-04-23só sumário

   648/14.6TMCBR-B.C1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA

   I – A avaliação dos rendimentos disponíveis pelo menor ou pelo seu agregado

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR
   • INTERVENÇÃO DO FGADM
   • RENDIMENTOS ILÍQUIDOS
   • VALORES PENHORADOS
   • INCONSTITUCIONALIDADE