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  1. TRC2024-09-13

    301/21.4T8LRA.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – Tendo sido fixada ao sinistrado IPATH com uma incapacidade permanente que

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA
    • CÁLCULO DA PENSÃO
    • SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE
    • RECUPERAÇÃO DO SINISTRADO PARA A VIDA ATIVA

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)169
  • Jurisprudência98
  • Tribunal Constitucional26
  • Legislação (DR)16
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • CAAD-T169
  • TRG54
  • TCONST26
  • TRE23
  • TRC20
  • DR-I16
  • PGR-CC2
  • UE2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2024313

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)37
  • Competência dos tribunais arbitrais25
  • Legitimidade processual20
  • legitimidade16
  • competência dos tribunais arbitrais16
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • DANO BIOLÓGICO10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • Contribuição de Serviço Rodoviário9
  • ineptidão da petição9
  • EQUIDADE8
  • Ineptidão da petição8
  • Ilegitimidade da Requerente8
  • Pressupostos processuais7
  • Competência dos Tribunais arbitrais7
  • Conformidade com o Direito da União Europeia6
  • Contribuição financeira6
  • Âmbito da jurisdição arbitral6
  • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário6
  • Legitimidade dos repercutidos6
  • IRC6
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • “ESTAFETA”4