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  1. TCAS2024-10-03só sumário

    1384/21.2BELRA-S1

    Relator: RUI PEREIRA

    I– A deliberação colegial da Junta Médica constituída nos termos do artigo

    • JUNTA MÉDICA
    • DOENÇA PROFISSIONAL
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • PERÍCIA JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência283
  • Legislação (DR)45
  • Tribunal Constitucional19
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE4

Tribunal

  • TRG140
  • TRE80
  • TRC53
  • DR-I45
  • TCONST19
  • CAAD-T9
  • TCAN6
  • AT-IV6
  • PGR-CC4
  • UE4
  • TCAS4

Ano

  • ← todos
  • 2024370

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO41
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
  • DANO BIOLÓGICO29
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • EQUIDADE17
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • IPATH7
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE7
  • MAIOR ACOMPANHADO7
  • JUROS DE MORA6
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • CASO JULGADO6
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO5
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO5
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • ACOMPANHAMENTO DE MAIOR4
  • PERSI4
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • DANO NÃO PATRIMONIAL4
  • NULIDADE4