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Nada encontrado para “CONTRATOS MISTOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência225
    • Arbitragem (CAAD)104
    • Fiscal — vinculativas (AT)52
    • Legislação (DR)42
    • Tribunal Constitucional25
    • Direito da UE7
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T104
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    • TRC53
    • AT-IV52
    • DR-I42
    • TCONST25
    • UE7
    • PGR-CC4
    • TCAS3
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 2024459

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • IVA11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • Competência dos tribunais arbitrais9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • Direito de União Europeia9
    • Legitimidade9
    • Ineptidão da petição9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)9
    • IRC8
    • DANO BIOLÓGICO8
    • NULIDADE8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA7
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)6
    • EQUIDADE6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • CADUCIDADE6
    • CASO JULGADO6
    • AGENTE DE EXECUÇÃO5
    • PRAZO5
    • Conformidade com o direito europeu5
    • Ónus da prova da repercussão5