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1. TRC2024-02-20só sumário

   5376/21.3T8CBR.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   não cumpra os ónus específicos previstos no artº 640 do C.P.C, por serem distintos os requisitos de admissibilidade do recurso (de aferição prévia) e os requisitos de admissibilidade formal ... acto de testar, cabe à parte que invoca esse facto como causa do pedido de anulação do testamento, assim viciado (cfr. artºs 2199 e artº 342.º, nº1

   • INVALIDADE DO TESTAMENTO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • DEMÊNCIA
   • PRESUNÇÃO DE SITUAÇÃO DE INCAPACIDADE NATURAL
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2024-01-11

   5907/20.6T8STB.E1

   Relator: MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRA

   I - Remontando o negócio jurídico de compra e venda de imóvel cuja

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ANULABILIDADE
3. TRG2024-01-11

   2845/22.1T8BRG.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - A alteração da matéria de facto só deve ser efectuada quando

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • PROVA DA DOENÇA