2 resultados

1. TRG2024-09-19

   491/23.1T8MDL.G1

   Relator: SANDRA MELO

   O direito à ação, com força constitucional, exige que se concedam os

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • INTERESSE EM AGIR
   • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
2. TRE2024-01-11

   5907/20.6T8STB.E1

   Relator: MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRA

   I - Remontando o negócio jurídico de compra e venda de imóvel cuja

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ANULABILIDADE