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  1. TRE2024-11-21

    1604/19.3T8STR-A.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- O fator de bonificação de 1,5, baseado na idade do

    • INCAPACIDADE
    • REVISÃO
    • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
    • 5
    • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
    • JUROS DE MORA

Fonte

  • Jurisprudência1921
  • Arbitragem (CAAD)627
  • Tribunal Constitucional293
  • Legislação (DR)155
  • Direito da UE27
  • Fiscal — vinculativas (AT)19
  • Pareceres (PGR)11
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG832
  • CAAD-T620
  • TRE615
  • TRC463
  • TCONST293
  • DR-I155
  • UE27
  • AT-IV19
  • PGR-CC11
  • CAAD-A7
  • TCAS6
  • TCAN4
  • CNPD1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20243054

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO66
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)65
  • ACIDENTE DE TRABALHO51
  • IRC51
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO50
  • NULIDADE48
  • INDEMNIZAÇÃO45
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ42
  • Competência dos tribunais arbitrais42
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS40
  • NULIDADE DA SENTENÇA39
  • CASO JULGADO38
  • ABUSO DE DIREITO38
  • EMBARGOS DE EXECUTADO35
  • EQUIDADE34
  • ÓNUS DA PROVA34
  • INVENTÁRIO32
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO30
  • DANO BIOLÓGICO29
  • PRESCRIÇÃO28
  • Contribuição de Serviço Rodoviário28
  • IRS27
  • REQUISITOS27
  • INSOLVÊNCIA26
  • Repercussão de impostos indiretos25