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Nada encontrado para “QUESTÃO FISCAL”.

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  • «questão fiscal»1
  • Questão parafiscal1
  • Questão fiscal/aduaneira1
  • Questão5
  • Fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1186
    • Jurisprudência451
    • Fiscal — vinculativas (AT)232
    • Tribunal Constitucional209
    • Legislação (DR)46
    • Pareceres (PGR)9
    • Direito da UE4

    Tribunal

    • CAAD-T1184
    • AT-IV232
    • TCONST209
    • TRG169
    • TRE144
    • TRC101
    • DR-I46
    • TCAN21
    • TCAS15
    • PGR-CC9
    • UE4
    • CAAD-A2
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20242137

    Descritor

    • ← todos
    • IRC104
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)71
    • IRS60
    • Competência dos tribunais arbitrais48
    • Contribuição de Serviço Rodoviário31
    • IVA30
    • Retenção na fonte28
    • Repercussão de impostos indiretos26
    • Direito da União Europeia25
    • Ineptidão da petição23
    • Conformidade com o direito europeu22
    • Organismos de Investimento Coletivo21
    • Pressupostos processuais20
    • Legitimidade processual20
    • Princípio da capacidade contributiva19
    • Violação do Direito da União Europeia19
    • Princípio da igualdade19
    • Legitimidade18
    • Ónus da prova da repercussão18
    • Livre circulação de capitais17
    • competência dos tribunais arbitrais17
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE16
    • Organismo de investimento colectivo16
    • PLATAFORMA DIGITAL16
    • Legitimidade dos repercutidos16