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Nada encontrado para “PROVA DOS FACTOS CONSTITUTIVOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência841
    • Arbitragem (CAAD)450
    • Tribunal Constitucional93
    • Legislação (DR)9
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE5
    • Fiscal — vinculativas (AT)5

    Tribunal

    • CAAD-T450
    • TRG389
    • TRE230
    • TRC197
    • TCONST93
    • TCAN17
    • DR-I9
    • TCAS8
    • PGR-CC5
    • AT-IV5
    • UE5

    Ano

    • ← todos
    • 20241408

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)38
    • ÓNUS DA PROVA30
    • IRC27
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • NULIDADE DA SENTENÇA25
    • NULIDADE22
    • CASO JULGADO22
    • IRS22
    • TÍTULO EXECUTIVO21
    • EMBARGOS DE EXECUTADO19
    • PRESCRIÇÃO19
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18
    • Ineptidão da petição17
    • ABUSO DE DIREITO16
    • INDEFERIMENTO LIMINAR15
    • Organismos de Investimento Coletivo15
    • REQUISITOS15
    • Repercussão de impostos indiretos15
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais14
    • USUCAPIÃO14
    • Livre circulação de capitais14
    • Conformidade com o direito europeu13
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO13
    • NULIDADE DE SENTENÇA13
    • Ónus da prova da repercussão13