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  1. TRE2024-11-21

    1604/19.3T8STR-A.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- O fator de bonificação de 1,5, baseado na idade do

    • INCAPACIDADE
    • REVISÃO
    • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
    • 5
    • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
    • JUROS DE MORA

Fonte

  • Jurisprudência2238
  • Arbitragem (CAAD)865
  • Tribunal Constitucional446
  • Legislação (DR)26
  • Fiscal — vinculativas (AT)10
  • Pareceres (PGR)9
  • Direito da UE2
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG914
  • CAAD-T856
  • TRE735
  • TRC555
  • TCONST446
  • DR-I26
  • TCAS19
  • TCAN15
  • AT-IV10
  • PGR-CC9
  • CAAD-A9
  • UE2
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20243597

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)68
  • NULIDADE62
  • IRC60
  • NULIDADE DA SENTENÇA57
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO55
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO54
  • Competência dos tribunais arbitrais48
  • CASO JULGADO46
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ46
  • ÓNUS DA PROVA45
  • IRS41
  • ABUSO DE DIREITO41
  • INDEMNIZAÇÃO37
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS33
  • INVENTÁRIO33
  • ACIDENTE DE TRABALHO33
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO33
  • REQUISITOS33
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA33
  • EMBARGOS DE EXECUTADO32
  • EQUIDADE30
  • PRESCRIÇÃO28
  • Contribuição de Serviço Rodoviário28
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27
  • CADUCIDADE26