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  1. TRE2024-11-21

    1604/19.3T8STR-A.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- O fator de bonificação de 1,5, baseado na idade do

    • INCAPACIDADE
    • REVISÃO
    • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
    • 5
    • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
    • JUROS DE MORA

Fonte

  • Jurisprudência239
  • Legislação (DR)35
  • Tribunal Constitucional18
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRG125
  • TRE62
  • TRC49
  • DR-I35
  • TCONST18
  • CAAD-T8
  • AT-IV5
  • UE4
  • PGR-CC4
  • TCAN3

Ano

  • ← todos
  • 2024313

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
  • ACIDENTE DE TRABALHO34
  • DANO BIOLÓGICO28
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • EQUIDADE15
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO6
  • MAIOR ACOMPANHADO6
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA6
  • IPATH6
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO5
  • JUROS DE MORA5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • CASO JULGADO5
  • ACOMPANHAMENTO DE MAIOR4
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE4
  • DANO NÃO PATRIMONIAL4
  • PROVA PERICIAL4
  • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL3
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTO3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3