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  1. TRE2024-11-21

    1604/19.3T8STR-A.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- O fator de bonificação de 1,5, baseado na idade do

    • INCAPACIDADE
    • REVISÃO
    • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
    • 5
    • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
    • JUROS DE MORA

Fonte

  • Jurisprudência367
  • Arbitragem (CAAD)53
  • Legislação (DR)32
  • Tribunal Constitucional12
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG171
  • TRE108
  • TRC81
  • CAAD-T53
  • DR-I32
  • TCONST12
  • TCAN5
  • PGR-CC4
  • AT-IV3
  • UE2
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2024473

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
  • ACIDENTE DE TRABALHO36
  • DANO BIOLÓGICO29
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)21
  • Repercussão de impostos indiretos21
  • Ónus da prova da repercussão17
  • EQUIDADE17
  • Conformidade com o direito europeu17
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas14
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • NULIDADE8
  • CASO JULGADO8
  • MAIOR ACOMPANHADO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE7
  • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário6
  • Competência dos Tribunais arbitrais6
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO6
  • IPATH6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6