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    Fonte

    • Tribunal Constitucional15
    • Arbitragem (CAAD)6
    • Legislação (DR)4
    • Pareceres (PGR)4
    • Jurisprudência4
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TCONST15
    • CAAD-T6
    • PGR-CC4
    • DR-I4
    • TRG2
    • TRE1
    • AT-IV1
    • TRC1

    Ano

    • ← todos
    • 202434

    Descritor

    • ← todos
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    • princípio da especialização de exercícios2
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    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão2
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    • INERÊNCIA2
    • ATIVIDADE ASSISTENCIAL1
    • CÚMULO JURÍDICO1
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE1
    • 266.º, 2, CRP, e 55.º, LGT1
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    • MINISTÉRIO PÚBLICO1
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE1
    • DIRETOR CLÍNICO1
    • PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA1
    • REMUNERAÇÃO BASE1
    • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS1
    • MÉTODO DE CUSTO DE CONSTRUÇÃO1
    • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA1
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE1
    • ACESSO A DOCUMENTOS1
    • RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA E FAMILIAR1
    • Acordo internacional celebrado com Portugal1
    • EXCEÇÃO DILATÓRIA1