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  1. TRE2024-11-21

    1604/19.3T8STR-A.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- O fator de bonificação de 1,5, baseado na idade do

    • INCAPACIDADE
    • REVISÃO
    • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
    • 5
    • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
    • JUROS DE MORA

Fonte

  • Jurisprudência1827
  • Arbitragem (CAAD)541
  • Tribunal Constitucional354
  • Legislação (DR)129
  • Fiscal — vinculativas (AT)83
  • Direito da UE38
  • Pareceres (PGR)13
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG752
  • TRE609
  • CAAD-T531
  • TRC447
  • TCONST354
  • DR-I129
  • AT-IV83
  • UE38
  • PGR-CC13
  • TCAS13
  • CAAD-A10
  • TCAN6
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20242986

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO54
  • NULIDADE43
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO41
  • INDEMNIZAÇÃO39
  • NULIDADE DA SENTENÇA38
  • CASO JULGADO36
  • ABUSO DE DIREITO35
  • ÓNUS DA PROVA34
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS31
  • IRC31
  • EQUIDADE28
  • PRESCRIÇÃO27
  • DANO BIOLÓGICO27
  • ACIDENTE DE TRABALHO27
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO26
  • INSOLVÊNCIA26
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ23
  • EMBARGOS DE EXECUTADO23
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)23
  • Competência dos tribunais arbitrais22
  • IRS22
  • CADUCIDADE22
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA21
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA21