3 resultados

1. TRE2024-12-16

   3374/22.9T9STB.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   - A instrução é legalmente inadmissível quando no requerimento de abertura de instrução

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE FACTOS
   • INADMISSIBILIDADE LEGAL
   • REJEIÇÃO
2. TRE2024-10-22

   319/22.0T9MRA-A.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   - A instrução é legalmente inadmissível quando no requerimento de abertura de instrução

   • INSTRUÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE LEGAL
3. TRG2024-04-23

   70/23.3GCVPA.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. Se o arguido não concordar com a proposta de suspensão provisória

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • FASE DE INQUÉRITO
   • DISCORDÂNCIA DO ARGUIDO
   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE LEGAL
   • MÁ-FÉ PROCESSUAL