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  1. TRG2024-06-20

    1161/22.3T8VCT-D.G1

    Relator: PAULO REIS

    I - A remessa dos interessados para os meios comuns relativamente a algumas

    • INVENTÁRIO
    • RECLAMAÇÃO
    • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
    • IMPULSO DOS INTERESSADOS

Fonte

  • Jurisprudência1650
  • Tribunal Constitucional598
  • Arbitragem (CAAD)352
  • Legislação (DR)28
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE4

Tribunal

  • TRE628
  • TCONST598
  • TRG597
  • TRC384
  • CAAD-T351
  • DR-I28
  • TCAN24
  • TCAS17
  • PGR-CC5
  • UE4
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20242637

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE57
  • NULIDADE DA SENTENÇA52
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)39
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA35
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO31
  • Competência dos tribunais arbitrais31
  • CASO JULGADO30
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA30
  • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO27
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ25
  • AMNISTIA24
  • Repercussão de impostos indiretos23
  • Ineptidão da petição22
  • PERDÃO DE PENA22
  • REQUISITOS21
  • EMBARGOS DE EXECUTADO21
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA20
  • Conformidade com o direito europeu20
  • PRESCRIÇÃO20
  • RECURSO20
  • NULIDADE PROCESSUAL20
  • INVENTÁRIO19
  • Legitimidade18
  • PRAZO18