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  1. TRG2024-06-20

    1161/22.3T8VCT-D.G1

    Relator: PAULO REIS

    I - A remessa dos interessados para os meios comuns relativamente a algumas

    • INVENTÁRIO
    • RECLAMAÇÃO
    • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
    • IMPULSO DOS INTERESSADOS

Fonte

  • Jurisprudência1701
  • Tribunal Constitucional623
  • Arbitragem (CAAD)352
  • Legislação (DR)29
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE4

Tribunal

  • TRE640
  • TCONST623
  • TRG600
  • TRC391
  • CAAD-T351
  • TCAS36
  • TCAN34
  • DR-I29
  • PGR-CC5
  • UE4
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20242714

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE57
  • NULIDADE DA SENTENÇA52
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)39
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA36
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO31
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA31
  • Competência dos tribunais arbitrais31
  • CASO JULGADO30
  • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO28
  • AMNISTIA28
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ25
  • Repercussão de impostos indiretos23
  • PERDÃO DE PENA23
  • Ineptidão da petição22
  • PRESCRIÇÃO22
  • REQUISITOS21
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA21
  • EMBARGOS DE EXECUTADO21
  • NULIDADE PROCESSUAL20
  • Conformidade com o direito europeu20
  • RECURSO20
  • INVENTÁRIO19
  • Direito da União Europeia18
  • Legitimidade18