3315/23.6T8BRG.G1

Relator: MARIA JOÃO MATOS

I. Existindo um litisconsórcio voluntário (permitido), admite-se a pluralidade subjectiva subsidiária

• ILEGITIMIDADE PASSIVA
• INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
• LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO PASSIVO