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Nada encontrado para “IDENTIDADE DE PEDIDOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1243
    • Arbitragem (CAAD)743
    • Tribunal Constitucional320
    • Legislação (DR)122
    • Fiscal — vinculativas (AT)42
    • Direito da UE19
    • Pareceres (PGR)14
    • Proteção de dados3

    Tribunal

    • CAAD-T736
    • TRG521
    • TRE406
    • TCONST320
    • TRC300
    • DR-I122
    • AT-IV42
    • UE19
    • PGR-CC14
    • TCAN10
    • CAAD-A7
    • TCAS6
    • CNPD3

    Ano

    • ← todos
    • 20242506

    Descritor

    • ← todos
    • IRC83
    • CASO JULGADO48
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO37
    • IRS33
    • NULIDADE27
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • Contribuição de Serviço Rodoviário27
    • INDEMNIZAÇÃO27
    • NULIDADE DA SENTENÇA26
    • Retenção na fonte25
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)25
    • Competência dos tribunais arbitrais24
    • Direito da União Europeia24
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • ÓNUS DA PROVA22
    • Ineptidão da petição22
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ21
    • Organismos de Investimento Coletivo21
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO20
    • EQUIDADE19
    • Princípio da capacidade contributiva19
    • Princípio da igualdade19
    • ABUSO DE DIREITO19
    • Violação do Direito da União Europeia19
    • IVA18