670/11.4TBPBL-C.C1

Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

para satisfazer as custas do processo e as restantes dívidas da massa insolvente, determina a extinção ope legis das execuções que se encontravam pendentes à data da declaração da insolvência

• EMBARGOS DE EXECUTADO
• DESPACHO LIMINAR
• FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS
• ENCERRAMENTO DA INSOLVÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DA MASSA
• ÂMBITO DO RECURSO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR