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  1. TRE2024-12-05

    586/19.6T8SSB.E1-A

    Relator: CANELAS BRÁS

    1. O recurso extraordinário de revisão está limitado aos termos e previsão

    • RECURSO DE REVISÃO
    • FUNDAMENTOS
    • SIMULAÇÃO PROCESSUAL
    • COMPETÊNCIA

Fonte

  • Jurisprudência121
  • Legislação (DR)23
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Tribunal Constitucional6
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG53
  • TRE37
  • TRC30
  • DR-I23
  • CAAD-T8
  • TCONST6
  • AT-IV5
  • PGR-CC1
  • TCAS1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2024165

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • CASO JULGADO5
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA5
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO4
  • EXPROPRIAÇÃO4
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • USUCAPIÃO4
  • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO4
  • PRESUNÇÃO3
  • PRESUNÇÕES JUDICIAIS3
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
  • TÍTULO EXECUTIVO3
  • PROVA DOCUMENTAL3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA2
  • INVENTÁRIO2
  • CRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE2
  • NULIDADE2
  • CONFISSÃO2