176/18.0T8VPC-D.G1

Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

previsto especificamente na lei, é um negócio de caráter formal, sendo a sua assinatura essencial para a sua validade jurídica. II- Daí que a titularidade de um conta bancária (apenas

• INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
• PROVA
• BEM PRÓPRIO
• CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA
• DOCUMENTO ESCRITO
• FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM