2 resultados

1. TRC2024-03-05

   3370/22.6T8CBR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   Havendo cobertura do contrato de seguro celebrado entre as partes, no caso

   • CONTRATO DE SEGURO
   • ÂMBITO DE COBERTURA
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
   • FURTO EM RESIDÊNCIA
   • CHAVES FALSAS
   • FACTOS NOTÓRIOS
2. TRC2024-02-20só sumário

   4742/22.1T8VIS.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – Sendo certo que as razões do diferente tratamento dos credores devem

   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • PRINCÍPIO DE IGUALDADE DOS CREDORES
   • EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS
   • FACTOS NOTÓRIOS
   • CREDORES COMUNS
   • JUROS REMUNERATÓRIOS