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1. TRG2024-12-18

   378/20.0GBPVL.G2

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 – Os factos genéricos que seriam inócuos em termos de ilicitude e

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • FACTOS GENÉRICOS
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
   • PROVA PERICIAL
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • BEM JURÍDICO TUTELADO
2. TRC2024-11-20só sumário

   76/22.0GBPCV.C2

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   I - A nulidade da acusação por falta de narração dos factos que

   • FALTA DE NARRAÇÃO DOS FACTOS NA ACUSAÇÃO
   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • VÍCIOS ESTRUTURAIS GRAVES DA ACUSAÇÃO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • DESPACHO DE SANEAMENTO DO PROCESSO
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3. TRG2024-09-24

   1836/23.0JABRG.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- A necessidade de concretização e especificação dos factos imputados ao arguido

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • FACTOS GENÉRICOS
   • MEDIDA DA PENA