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1. TRE2024-05-09

   1438/23.0T8BJA.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   verdade biológica; - a mera suspeita ou a dúvida sobre a paternidade não é facto constitutivo do direito à impugnação da perfilhação; - sendo a ação de impugnação intentada pelo perfilhante ... factos que tornem objetivamente duvidoso que ele seja o pai biológico da perfilhada, a par da afirmação da convicção de que não será, consubstancia a alegação dos factos constitutivos

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
2. TRG2024-07-11

   1818/22.9T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – A superveniência na apresentação de um articulado tanto pode ser objectiva

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • FACTOS ESSENCIAIS
3. TRG2024-04-18

   6971/22.9T8GMR.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – Tendo a parte alegado que cumpriu “concretamente” determinadas alíneas do Regulamento

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • QUOTAS DO CONDOMÍNIO
   • REDUÇÃO DA CLAUSULA PENAL
   • HONORÁRIOS DO MANDATÁRIO
4. TRG2024-02-15

   6563/21.0T8GMR.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – A alegação conclusiva de facto essencial deve suscitar um convite ao

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • ANULAÇÃO DE SENTENÇA
5. TRG2024-02-01

   2983/22.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Tendo o legislador, no âmbito do art.º 581º do CPC

   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES E CONCRETIZADORES
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • REMISSÃO PARA DOCUMENTOS