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1. TRG2024-07-11

   1818/22.9T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – A superveniência na apresentação de um articulado tanto pode ser objectiva

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • FACTOS ESSENCIAIS
2. TRG2024-04-04

   710/21.9T8PTL.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   É improcedente a ação em que é formulado pedido de remoção dos

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • REMOÇÃO DE OBSTÁCULOS AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PASSAGEM
   • FALTA DE PEDIDO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM