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  1. TRE2024-12-16

    1427/23.5T8PTG-A.E1

    Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

    1 – Expor sucintamente os factos que fundamentam o pedido, nos termos do

    • EXECUÇÃO
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
    • FACTOS CONCRETOS
    • MONTANTE

Fonte

  • Jurisprudência3250
  • Arbitragem (CAAD)1295
  • Tribunal Constitucional508
  • Legislação (DR)85
  • Fiscal — vinculativas (AT)50
  • Direito da UE29
  • Pareceres (PGR)9
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T1278
  • TRG1142
  • TRE1032
  • TRC740
  • TCONST508
  • TCAN177
  • TCAS159
  • DR-I85
  • AT-IV50
  • UE29
  • CAAD-A17
  • PGR-CC9
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20245227

Descritor

  • ← todos
  • IRC111
  • IRS82
  • ÓNUS DA PROVA79
  • NULIDADE79
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)72
  • NULIDADE DA SENTENÇA68
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO64
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO61
  • CASO JULGADO56
  • EMBARGOS DE EXECUTADO53
  • ACIDENTE DE TRABALHO52
  • PRESCRIÇÃO49
  • Competência dos tribunais arbitrais49
  • INDEMNIZAÇÃO47
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ47
  • ABUSO DE DIREITO46
  • REQUISITOS45
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO44
  • INVENTÁRIO43
  • IVA42
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA42
  • EQUIDADE40
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS39
  • INSOLVÊNCIA37
  • INDEFERIMENTO LIMINAR35