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  1. TRE2024-12-16

    1427/23.5T8PTG-A.E1

    Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

    1 – Expor sucintamente os factos que fundamentam o pedido, nos termos do

    • EXECUÇÃO
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
    • FACTOS CONCRETOS
    • MONTANTE

Fonte

  • Jurisprudência1290
  • Arbitragem (CAAD)612
  • Tribunal Constitucional410
  • Legislação (DR)28
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • CAAD-T609
  • TRG521
  • TRE450
  • TCONST410
  • TRC308
  • DR-I28
  • TCAS6
  • PGR-CC6
  • TCAN5
  • UE4
  • CAAD-A3
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 20242352

Descritor

  • ← todos
  • IRC54
  • NULIDADE40
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
  • INDEMNIZAÇÃO30
  • IRS30
  • NULIDADE DA SENTENÇA30
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ27
  • ABUSO DE DIREITO24
  • ÓNUS DA PROVA24
  • Contribuição de Serviço Rodoviário23
  • CASO JULGADO22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
  • EQUIDADE20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • Ineptidão da petição18
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA18
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO18
  • ACIDENTE DE TRABALHO18
  • INVENTÁRIO18
  • PRESCRIÇÃO18
  • Competência dos tribunais arbitrais17
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)17
  • Direito da União Europeia17
  • REQUISITOS17